Política de Privacidade

Política de Privacidade

A presente Política de Privacidade descreve de que forma a sua informação pessoal é recolhida, utilizada e salvaguardada ao visitar ou efetuar compras no website https://paletadesonhos.pt, marca explorada pela empresa S. Diniz Sociedade Unipessoal Lda.

1. Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a:

  • Entidade: S. Diniz Sociedade Unipessoal Lda.
  • Sede: Rua Camilo Castelo Branco, n.º 144, 4785-293 Trofa, Porto - Portugal
  • NIF: 509710476
  • E-mail de contacto: paletadesonhosloja@gmail.com

2. Que Informações Recolhemos

  • Dados de Navegação (Informação do Dispositivo): Ao aceder ao website, recolhemos automaticamente determinados elementos sobre o seu equipamento, tais como o endereço de IP, características e versão do navegador, páginas visualizadas, termos de pesquisa e dados recolhidos através de ficheiros de registo (log files) e cookies estritamente necessários ao funcionamento da plataforma.
  • Dados de Compra e Encomenda: No momento em que efetua ou tenta efetuar uma compra, solicitamos o seu nome completo, morada de faturação, morada de expedição, endereço de e-mail, número de telefone e NIF (caso pretenda fatura com número de contribuinte).
  • Dados de Pagamento: Os detalhes financeiros e bancários (como dados de cartões, referências Multibanco ou MB WAY) são transmitidos e processados de forma encriptada diretamente pelas plataformas e intermediários de pagamento autorizados, não ficando esses dados sensíveis armazenados nos nossos servidores.

3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento

Tratamos os seus dados pessoais com as seguintes finalidades e fundamentos jurídicos:

  • Execução do Contrato de Compra e Venda: Processamento das compras efetuadas, validação de pagamentos, expedição física das encomendas pelas transportadoras, envio de notificações sobre o estado do transporte e entrega dos respetivos produtos.
  • Cumprimento de Obrigações Legais: Emissão de faturas nos termos do Código do IVA e arquivo obrigatório de documentação contabilística e fiscal.
  • Interesse Legítimo e Prevenção: Deteção e prevenção de acessos fraudulentos ou utilizações abusivas do website, bem como a melhoria do desempenho técnico da loja online.
  • Comunicações de Marketing (Consentimento): Envio de novidades, campanhas ou promoções, apenas e exclusivamente se tiver manifestado o seu consentimento prévio e explícito para o efeito (ex.: subscrição de newsletter).

4. Partilha com Entidades Terceiras

Para garantir o correto funcionamento da loja online e assegurar as entregas, partilhamos estritamente os dados necessários com entidades parceiras:

  • Plataforma de comércio eletrónico e alojamento web que suporta o website;
  • Empresas transportadoras e parceiros logísticos responsáveis pela entrega física das encomendas;
  • Intermediários de pagamento para liquidação segura das transações;
  • Software de faturação devidamente certificado pela Autoridade Tributária portuguesa;
  • Ferramentas de análise estatística (como o Google Analytics), destinadas a compreender de forma anónima ou agregada o tráfego do website.
  • Divulgação pontual perante entidades públicas ou judiciais, sempre que tal resulte de uma obrigação legal imperativa.

Caso algum dos prestadores de tecnologia mantenha servidores fora do Espaço Económico Europeu (como nos Estados Unidos ou Canadá), asseguramos que as transferências internacionais respeitam o RGPD através de Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia ou decisões de adequação em vigor.

5. Prazo de Retenção dos Dados

  • Os dados associados a encomendas, faturação e transações são conservados obrigatoriamente pelo prazo legal de 10 anos, por imposição da legislação fiscal e comercial portuguesa.
  • Os dados fornecidos para efeitos de marketing ou comunicação direta são conservados até ao momento em que o titular retire o respetivo consentimento ou solicite a eliminação da subscrição.

6. Os Seus Direitos (RGPD)

Ao abrigo do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados, tem o direito de:

  • Obter confirmação e acesso aos dados pessoais que nos dizem respeito;
  • Exigir a retificação célere de informações incorretas, incompletas ou desatualizadas;
  • Solicitar o apagamento dos dados ("direito a ser esquecido"), salvo quanto àqueles cuja guarda seja obrigatória por lei fiscal;
  • Requerer a limitação do tratamento ou opor-se ao tratamento de determinados dados;
  • Solicitar a portabilidade dos seus dados em formato estruturado;
  • Revogar o consentimento para o envio de comunicações promocionais em qualquer momento.

Para exercer os seus direitos, envie a sua solicitação para paletadesonhosloja@gmail.com. Caso entenda que os seus direitos não foram devidamente respeitados, assiste-lhe o direito de submeter uma reclamação formal junto da autoridade de controlo nacional: a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) em www.cnpd.pt.

7. Atualizações desta Política

A presente Política de Privacidade poderá ser pontualmente revista para incorporar melhorias operacionais ou adequações decorrentes de novas exigências legislativas.